Você sabia que a violência psicológica pode ser caracterizada de várias formas?

Conforme a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), violência psicológica é:

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

A proteção dada pela lei é para a autoestima e para a saúde mental e psicológica da mulher. Vale ressaltar que a legislação do Brasil não possuía essa previsão que fora acrescentada na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Belém do Pará.

A violência psicológica  fica caracterizada pela agressão emocional, que, para nós, é tão ou mais grave que a violência física.

No comportamento característico o agressor ameaça, rejeita, humilha ou discrimina a vítima. Mesmo depois de tudo isso, o agressor ainda demonstra prazer quando  vê a vítima se sentindo amedrontada, inferiorizada e diminuída.

A violência psicológica deixa a vítima profundamente atingida e com dores profundas no seu íntimo, consequentemente suas consequências são mais graves. Muitos companheiros se utilizam de xingamentos, palavras depreciativas para reduzir sua companheira a uma condição inferior, enquanto ele se coloca em um patamar de superioridade.

Os agressores se utilizam de xingamentos, palavras que depreciam a vítima tentando reduzi-la a uma condição inferior, enquanto ele se coloca em um patamar de superioridade.

Conforme ensina Maria Berenice Dias (Lei Maria da Penha: A efetividade da Lei 11.340, 2 ed. – São Paulo, Ed. RT, 2015):

A violência psicológica está relacionada a todas as demais modalidades de violência doméstica. Sua justificativa encontra-se alicerçada na negativa ou impedimento à mulher de exercer sua liberdade e condição de alteridade em relação ao agressor.

Há ainda autores como Marcelo Yukio Misaka que afirma que todo crime gera dano emocional à vítima e, aplicar um tratamento diferenciado apenas pelo fato de a vítima ser mulher, seria discriminação injustificada de gêneros.  Vejamos, pensar dessa forma é como esquecer que a violência contra a mulher tem raízes culturais e históricas, merecendo ser tratada de forma diferenciada. Os valores patriarcais contribuíam com a exclusão da mulher da categoria de sujeito de direito.  Tais ideias infringem o princípio da igualdade e favorece o cenário da violência.

A violência psicológica é a mais comum e a menos denunciada. Tendo em vista que a vítima, dificilmente se dá conta de que agressões verbais, silêncios prolongados, tensões, manipulações de atos e desejos configuram violência e devem ser denunciadas.

Saibam que para o reconhecimento do dano psicológico não é necessária a elaboração de laudo técnico ou realização de perícia. Reconhecida pelo juiz sua ocorrência, cabível a concessão de medida protetiva de urgência.

Vale lembrar que, qualquer delito praticado mediante violência psicológica, impõe a majoração da pena (CP, art. 61, II, f).

Fonte: http://mulheresadjudicia.com.br/